Comunicado

Informamos a toda comunidade que o CEP/FCE não atenderá no período de 10/07/2017 a 24/07/2017 por motivo de férias da secretária e coordenadora.
Pedimos que as solicitações sejam enviadas por e-mail e assim que possível serão respondidos.

Coordenação do Comitê de Ética


Informações preliminares

Prezados pesquisadores,

É com satisfação que comunicamos a criação do CEP/FCE. Este comitê é uma iniciativa da Faculdade de Ceilândia em parceria com todos os colegiados.

O Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Ceilândia (CEP/FCE) é um órgão colegiado, multidisciplinar, independente, de natureza consultiva, deliberativa e educativa.

Sua finalidade é avaliar e acompanhar  projetos de pesquisa que envolvam seres humanos e seu desenvolvimento, em relação aos seus aspectos éticos e metodológicos.

O CEP/FCE tem suas atividades regulamentadas pelo presente Regimento Interno, o qual se  adequada às legislações vigentes, em especial a Resolução 466/2012, do Conselho Nacional de Saúde, e as normas e regulamentos da própria instituição. 

O trabalho do CEP é voluntário e não há cobrança de taxa de análise de projetos de pesquisa.

Horários de funcionamento:
Segunda à quarta-feira: das 14h às 18h
Quinta e sexta-feira: de 8h às 12h e de 14h às 18h

Para todos os projetos aprovados pelo Comitê é necessário o envio de relatórios semestrais (parciais), além do relatório final. O Modelo destes relatórios encontra-se disponível na aba Modelo de Formulários. 

Atribuições do CEP/FCE

Segundo o Regimento Interno, são atribuições do CEP/FCE:

I- Cumprir e fazer cumprir, de acordo com sua área de atuação e abrangência, as normas nacionais e internacionais vigentes sobre ética envolvendo pesquisa em seres humanos;

II - Revisar os projetos de pesquisa envolvendo seres humanos, avaliando a adequação ética e metodológica da pesquisa a ser desenvolvida, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos colaboradores participantes (sujeitos envolvidos na pesquisa), dos pesquisadores, da sociedade como um todo e das instituições participantes e coparticipantes;

III - Fiscalizar, rever responsabilidades da equipe de pesquisa, proibir ou interromper pesquisas, definitiva ou temporariamente, podendo requisitar protocolos para revisão ética, inclusive, os já aprovados pelo CEP, por meio do monitoramento dos projetos;

IV – emitir parecer consubstanciado, por escrito, identificando com clareza o projeto de pesquisa, documentos estudados e data da revisão;

(...)

VI – manter a guarda confidencial de todos os dados obtidos na execução de sua tarefa e arquivamento do protocolo de pesquisa completo durante cinco anos após o encerramento do estudo;

VII – acompanhar o desenvolvimento dos projetos por meio de relatórios semestrais dos projetos de pesquisa elaborado pelos pesquisadores de acordo com o risco inerente da pesquisa, conforme descrito da Resolução 466/12.

VIII – desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na pesquisa;

IX – receber dos participantes de pesquisa, ou de qualquer pessoa física ou jurídica, denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, decidindo, pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa;

X – requerer instauração de sindicância à Direção da FCE em caso de denúncias de irregularidades de natureza ética nas pesquisas e, havendo comprovação, comunicar a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP/MS, e no que couber, a outras instâncias;

XI – manter comunicação regular e permanente com a CONEP/MS e constituir-se em elo de comunicação entre o pesquisador e a CONEP/MS;

XII – acompanhar a legislação correspondente e propor alterações.

 Com relação ao parecer emitido pelo CEP/FCE, tem-se as seguintes respostas previstas pelo Regimento Interno:

V – A apreciação de cada projeto resultará em uma das seguintes deliberações:

Aprovado: quando o protocolo encontrar-se totalmente adequado para execução.

Com pendência: quando a decisão é pela necessidade de correção, hipótese em que serão solicitadas alterações ou complementações do protocolo de pesquisa. Por mais simples que seja a exigência feita, o protocolo continua em “pendência”, enquanto esta não estiver completamente atendida.

Não Aprovado: quando a decisão considera que os óbices éticos do protocolo são de tal gravidade que não podem ser superados pela tramitação em “pendência”.  

Arquivado: quando o pesquisador descumprir o prazo para enviar as respostas às pendências apontadas ou para recorrer.

Suspenso: quando a pesquisa aprovada, já em andamento, deve ser interrompida por motivo de segurança, especialmente referente ao participante da pesquisa.

Retirado: quando o Sistema CEP/CONEP acatar a solicitação do pesquisador responsável mediante justificativa para a retirada do protocolo, antes de sua avaliação ética. Neste caso, o protocolo é considerado encerrado.

Outras informações sobre o CEP/FCE poderão ser obtidas no Regimento Interno.